A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na noite de segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, de autoria do prefeito Murilo Félix, por 12 votos favoráveis e 8 contrários, conforme o painel de votação da 37ª Sessão Ordinária.

A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal e da legislação relacionada à apuração do valor venal dos imóveis. As mudanças envolvem regras tributárias que podem ter reflexos na cobrança de impostos municipais, especialmente no cálculo do IPTU, conforme os critérios previstos na legislação.

O projeto foi apreciado em regime de urgência especial, procedimento que acelerou sua tramitação na Câmara. A votação dividiu os parlamentares e colocou em evidência uma discussão que interessa diretamente aos contribuintes: quais serão os efeitos das mudanças sobre os tributos municipais?

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Veja como votaram os vereadores

De acordo com o painel oficial exibido durante a sessão, os parlamentares se posicionaram da seguinte forma:

Votaram SIM — favoráveis ao projeto (12)

  • Bruna Magalhães

  • Carlinhos do Grotta

  • Costa Júnior

  • Elias Barbosa

  • Estevão Nogueira

  • Helder do Táxi

  • Joyce Dias

  • Marcelo Rossi

  • Márcio Estaciona

  • Marco Xavier

  • Nilton Santos

  • Zé da Farmácia

Votaram NÃO — contrários ao projeto (8)

  • Felipe Penedo

  • Guilherme Guido

  • Isabelly Carvalho

  • João Bano

  • Lú Bogo

  • Mara Isa

  • Mariana Calsa

  • Tatiane Lopes

O que muda para o contribuinte?

O texto aprovado altera dispositivos da legislação tributária municipal e regras relacionadas ao valor venal dos imóveis. Para dimensionar os efeitos sobre o bolso dos moradores, é necessário examinar os dispositivos específicos, as tabelas e os critérios de cálculo previstos no projeto.

A votação também levanta uma questão importante sobre a tramitação em urgência especial: os contribuintes precisam compreender quais mudanças foram aprovadas e como elas poderão afetar suas obrigações tributárias.