A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Segurança, aplicou duas multas por soltura de fogos de artifício com ruído, prática proibida no município. As autuações ocorreram após denúncias formais registradas na Ouvidoria Municipal e acompanhadas de vídeos que possibilitaram a identificação dos autores.

Em uma das ocorrências, uma pessoa foi flagrada soltando fogos em um estabelecimento comercial. A outra infração foi registrada em frente a uma residência. Em ambos os casos, os responsáveis foram autuados pela Fiscalização de Posturas e receberam multa no valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621,00.

A Administração Municipal reforça que a soltura de fogos de artifício com ruído causa prejuízos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças de pouca idade e animais domésticos, que possuem maior sensibilidade auditiva.

Além da soltura, a legislação municipal também proíbe a comercialização de fogos de artifício com ruído em Artur Nogueira. Os infratores estão sujeitos à multa no valor de um salário mínimo e, em caso de venda irregular, à apreensão dos produtos.

O secretário de Segurança Roberto Daher destacou que o município mantém fiscalização constante e que as punições são aplicadas sempre que há comprovação das irregularidades. "A lei existe para ser cumprida. Quando recebemos denúncias acompanhadas de provas, a fiscalização atua e as penalidades são aplicadas, principalmente em situações que afetam diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou.

Participe do nosso Grupo