Portal da Transparência da Câmara de Engenheiro Coelho é alvo de críticas por falta de atualização

Moradores de Engenheiro Coelho têm levantado questionamentos sobre a falta de atualização no Portal da Transparência da Câmara Municipal, que, segundo denúncias recebidas, estaria sem atualizações desde o mês de janeiro durante a gestão do presidente da Casa, Guilherme Machado.

De acordo com relatos enviados por diversos munícipes, o site oficial do Legislativo municipal apresenta informações desatualizadas, o que dificulta o acompanhamento das atividades administrativas, financeiras e legislativas por parte da população.

Outro ponto que tem gerado questionamentos entre os moradores é o fato de que a Câmara Municipal teria renovado contrato com a empresa responsável pela atualização do portal via web. Segundo informações levantadas, o contrato ultrapassa R$ 80 mil, com custo aproximado de quase R$ 8 mil mensais, mesmo com as dificuldades relatadas pela população para acessar dados atualizados no Portal da Transparência.

A equipe de reportagem tentou contato anteriormente com a Câmara Municipal para obter esclarecimentos sobre a situação, porém não houve retorno até o momento.

A transparência dos atos públicos é garantida por legislação federal. A Lei de Acesso à Informação determina que órgãos públicos devem disponibilizar informações de interesse coletivo de forma clara, acessível e atualizada para a população.

Além disso, a Lei da Transparência reforça a obrigação de que os entes públicos mantenham dados atualizados sobre receitas, despesas, contratos e demais atos administrativos em seus portais eletrônicos.

Essas normas têm como objetivo garantir que qualquer cidadão possa acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados e como funcionam as decisões do poder público, fortalecendo o controle social e a participação da sociedade.

Diante das denúncias recebidas, moradores afirmam que a atualização do portal é essencial para garantir clareza nas informações do Legislativo municipal e permitir que a população acompanhe de forma adequada os trabalhos da Câmara.

Até o momento, a Câmara Municipal de Engenheiro Coelho não se manifestou oficialmente sobre a situação. Caso haja posicionamento, o espaço permanece aberto para esclarecimentos.